Empresários e autônomos recorrem a instrumentos jurídicos para enfrentar a crise

A pandemia do Covid-19 chegou ao Brasil no início do ano e, desde março, empresários e autônomos têm buscado alternativas para continuar faturando, uma vez que a proibição ou restrição de funcionamento afetou os negócios.

Segundo Murilo Aires, advogado atuante no escritório Dosso Toledo Advogados, desde que foi instalado este cenário pandêmico de isolamento social, profissionais dos mais variados setores buscaram orientações para preservarem suas atividades, solicitando alternativas que pudessem ser tomadas antes de uma recuperação judicial, por exemplo.

De acordo com dados divulgados neste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,3 milhão de empresas estavam com atividades encerradas temporária ou definitivamente na primeira quinzena de junho deste ano.

A pesquisa realizada pela instituição para avaliar os impactos da pandemia mostrou ainda que todos os setores foram atingidos, chegando a 40,9% entre as empresas do comércio, 39,4% de serviços, 37,0% da construção e 35,1% da indústria.

Incentivos do governo

Linhas de crédito com incentivo do governo estão disponíveis para micro e pequenos empresários, mas essa tomada de valor deve ser estudada com cautela, conforme alerta Murilo.

“Qualquer empréstimo ou financiamento neste momento é delicado, porque o empresário não conseguirá fazer um plano de negócio com precisão, uma vez que o consumo e o funcionamento dos estabelecimentos estão em constantes variáveis por causa da pandemia, aumentando o risco de inadimplência.”

O momento do país é singular, cada empresa está sentindo de uma maneira. Dessa forma, as avaliações de alternativas para superar o período são individualizadas.

“Não há fórmula certa. Por isso os empresários precisam buscar apoio profissional de consultorias financeiras e escritórios de advocacia, que poderão verificar as possibilidades de renegociação de contratos, por exemplo”, explica Murilo.

O advogado também pontua que as decisões judiciais estão tendo de se submeter a uma análise mais casuística das demandas: “os juízes estão analisando e interpretando cada situação com suas devidas considerações para este momento, desde ações trabalhistas e contratuais até recuperações judiciais”. Isso permite maleabilidade ao propor uma ação, mas, ao mesmo tempo, dificulta imaginar ou apostar em algum resultado.

Murilo ainda faz uma ressalva aos empresários que estão enfrentando dificuldades financeiras, com colaboradores e fornecedores: “é importante acompanhar os desdobramentos do setor, seja na imprensa, seja em sindicatos, associações e, principalmente, em ações judiciais. Quando uma empresa consegue alguma vitória inédita na justiça, cria-se um precedente para que outra do mesmo ramo também consiga. Para ajudar nessa análise, um advogado é imprescindível. ”

Fonte: Dosso Toledo Advogados